Plano de saúde para MEI: como funciona e como contratar

O MEI pode contratar plano de saúde pelo CNPJ, na modalidade coletivo empresarial. A mensalidade costuma ser menor que a de um plano individual, mas as regras são diferentes. Vale conhecê-las antes de fechar.

Quem pode contratar

• CNPJ ativo: as operadoras costumam pedir alguns meses de atividade regular, em geral seis, com comprovação.
• Número de vidas: cada operadora define o mínimo. Algumas aceitam só o titular, outras pedem pelo menos duas vidas.
• Dependentes: a inclusão de cônjuge e filhos depende das regras da operadora.

Carência

Em contratos com menos de 30 vidas, que é o caso da maioria dos MEIs, a operadora pode exigir carência. A lei fixa prazos máximos de carência, mas muitas operadoras reduzem esses prazos ou até zeram a carência em promoções. O prazo muda de plano para plano e conforme a campanha do momento. Peça ao corretor as condições atuais.

Se você já tem plano, pergunte se dá para aproveitar as carências já cumpridas.

Reajuste: o ponto de atenção

O teto de reajuste da ANS vale para planos individuais. No plano coletivo, o reajuste anual segue as regras do contrato e pode ser maior. Há também o reajuste por faixa etária. Uma mensalidade inicial baixa pode subir com o tempo, por isso pergunte como o reajuste é calculado.

Cuidados na contratação

• Mantenha o CNPJ ativo e em dia. O vínculo com a empresa é condição do contrato.
• Cancelamento: a operadora só pode encerrar o contrato coletivo sem motivo depois de 12 meses, com aviso de 60 dias.
• Rede credenciada: confira se os médicos e hospitais que você usa estão na rede.
• Coparticipação: a mensalidade fica menor, mas você paga parte de cada uso.
• Compare operadoras: peça mais de uma proposta antes de decidir.

Perguntas frequentes

MEI pode ter plano de saúde empresarial?

Pode. O MEI contrata pelo CNPJ, na modalidade coletivo empresarial. As operadoras costumam exigir CNPJ ativo e alguns meses de atividade.

MEI precisa de um número mínimo de vidas?

Depende da operadora. Algumas aceitam só o titular, outras pedem pelo menos duas vidas.

O reajuste do plano do MEI tem limite da ANS?

Não. O teto da ANS vale para planos individuais. No plano coletivo, o reajuste segue o contrato. Pergunte como ele é calculado.

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